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2. Direitos de marca e outros direitos de propriedade intelectual

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3. Disponibilidade do site

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4. Atualidade das informações no site

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5. Responsabilidade

A visita e a utilização do site são da inteira responsabilidade do utilizador. Fica excluída qualquer responsabilidade da Desitin por incumprimento de obrigações decorrente de negligência leve, salvo quando estejam em causa danos à vida, à integridade física ou à saúde, ou pretensões ao abrigo da Lei da Responsabilidade do Produto. Permanece igualmente inalterada a responsabilidade por violação de obrigações cujo cumprimento é essencial para a devida execução de um contrato celebrado entre a Desitin e um utilizador e em cujo cumprimento o utilizador pode legitimamente confiar ("obrigações contratuais essenciais"). Em caso de violação de obrigações contratuais essenciais, as pretensões indemnizatórias do utilizador ficam, todavia, limitadas à compensação por danos previsíveis inerentes ao tipo contratual em causa. As mesmas limitações de responsabilidade aplicam-se a incumprimento de deveres por parte dos representantes legais e agentes auxiliares da Desitin. Em especial, no âmbito das limitações acima referidas, a Desitin não será responsável pelo acesso não autorizado ao conteúdo do site por terceiros, por manipulação efetuada por terceiros ou pela eventual transmissão de vírus informáticos, ou outros programas nocivos. Incumbe ao utilizador adotar as precauções necessárias para proteger o seu computador contra tais programas maliciosos, designadamente através da instalação de software antivírus e da utilização das assinaturas de antivírus mais recentes.

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